A inclusão da Computação no currículo da Educação Básica no Brasil é fruto de um processo contínuo de reconhecimento da importância das tecnologias digitais na formação dos estudantes do século XXI. De uma abordagem inicialmente focada em laboratórios de informática, passamos para uma visão mais integrada, que compreende o pensamento computacional, o letramento digital e a cidadania digital como direitos de aprendizagem.
Um pouco da história
Por muitos anos, a presença da tecnologia nas escolas se restringiu ao uso de computadores como ferramentas de apoio, sem um olhar pedagógico aprofundado. Aos poucos, com o avanço da sociedade digital e a popularização de dispositivos móveis, tornou-se urgente repensar o papel da escola na formação de sujeitos críticos e criativos frente ao mundo digital.
Essa mudança de paradigma foi impulsionada por importantes marcos legais e curriculares nos últimos anos.
A BNCC e a Computação
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017 para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, e em 2018 para o Ensino Médio, estabeleceu competências gerais e específicas que orientam o currículo escolar em todo o país.
Uma das competências gerais da BNCC é:
“Utilizar tecnologias digitais de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais.”
Isso abriu caminho para que a Computação fosse considerada como conteúdo curricular essencial, não apenas como ferramenta.
BNCC da Computação
Em 2022, o CNE publicou o Parecer nº 5/2022, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais de Computação na Educação Básica. Este documento propõe a computação como componente curricular, estruturada em três eixos:
Pensamento Computacional
Cultura Digital
Mundo Digital
Essas diretrizes reforçam que todos os estudantes brasileiros têm o direito de aprender computação, da Educação Infantil ao Ensino Médio.
Alteração da LDB
Em janeiro de 2023, a Lei nº 14.533/2023 alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para incluir oficialmente a Educação Digital Escolar entre os conteúdos obrigatórios da Educação Básica.
A lei define que a educação digital deve contemplar:
Alfabetização digital
Pensamento computacional
Cidadania digital
Uso ético das tecnologias
Esse marco legal consolidou a presença da computação no currículo como direito e dever das redes de ensino.
Resolução CNE/CEB nº 2, de 2025: orientações práticas
Com a legislação posta e a base curricular definida, faltava uma orientação operacional para as escolas. É nesse contexto que surge a Resolução CNE/CEB nº 2, de 21 de março de 2025, que institui diretrizes sobre o uso de dispositivos digitais nas escolas e a implementação curricular da educação digital e midiática.
Principais pontos da Resolução CNE/CEB nº 2/2025
Diretrizes Gerais
Aplica-se a todas as etapas e modalidades da Educação Básica.
Define o uso pedagógico e intencional dos dispositivos digitais, com mediação docente.
Uso por Estudantes
Permitido: com fins pedagógicos e planejamento.
Proibido: uso pessoal durante o horário escolar (inclusive recreios).
Exceções: estudantes com deficiência ou condições de saúde (com laudo).
Modelos de Guarda dos Dispositivos
Com o aluno (lacrado)
Em sala de aula (armários coletivos)
Na escola (depósito na entrada)
Formação de Professores
Deve ser continuada e vinculada ao tipo de implementação adotado (transversal ou disciplinar).
Conteúdos sobre uso ético, seguro e pedagógico dos dispositivos.
Integração Curricular
Pode ocorrer de forma disciplinar (componente específico) ou transversal.
Deve incluir pensamento computacional, letramento digital, ética digital, IA, e cidadania digital.
Currículo por Etapa: o que se ensina?
Educação Infantil
Sem uso regular de telas — apenas de forma excepcional e com mediação.
Foco em computação desplugada, por meio de brincadeiras, jogos e exploração lúdica.
Trabalha padrões, sequências e lógica básica de forma lúdica.
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Introdução à alfabetização digital e primeiros conceitos de cidadania digital.
Uso de jogos e atividades lúdicas para desenvolver o pensamento lógico e computacional.
Incentivo à análise crítica de informações e identificação de fontes confiáveis.
Anos Finais do Ensino Fundamental
Abordagem mais crítica e reflexiva da tecnologia no cotidiano.
Desenvolvimento do pensamento computacional com atividades de programação básica.
Integração com o projeto de vida e discussões sobre uso responsável das mídias.
Ensino Médio
Ensino mais aprofundado de programação, algoritmos e inteligência artificial.
Integração entre letramento digital, midiático e computacional.
Discussões éticas e sociais sobre tecnologia, com foco no protagonismo juvenil e cidadania digital.
Prazos
2025: planejamento e formação
2026: implementação obrigatória em todas as etapas
